FNRH obrigatória: o que muda pro seu hotel a partir de 2026

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), aquele formulário de papel preenchido no check-in, virou digital e passou a ser obrigatória pra hotéis, pousadas e hostels em todo o Brasil. A mudança é amparada pela Lei Geral do Turismo e regulamentada pela Portaria MTur nº 41/2025, e o objetivo declarado do Ministério do Turismo é substituir o preenchimento manual (cheio de erro de digitação e letra ilegível) por dados confiáveis em tempo real.

Qual o prazo final

O prazo estabelecido pela portaria vigente é 20 de abril de 2026. A regularidade do meio de hospedagem na FNRH Digital está diretamente ligada à situação no Cadastur: se o cadastro não estiver ativo, o estabelecimento fica impedido de operar o sistema, sujeito a notificação e sanção administrativa dos órgãos de fiscalização federais e estaduais.

Quem precisa se adequar

Todo meio de hospedagem regular no Cadastur - hotéis, pousadas, hostels e similares, independente do tamanho. Não existe exceção por número de apartamentos: o que muda é só a forma de envio (ver abaixo).

Como funciona na prática pro hóspede

• Login via conta gov.br é o método recomendado (não obrigatório) - quando o hóspede usa, o hotel fica dispensado de exigir assinatura física.
• O CPF é validado em tempo real com a Receita Federal, o que reduz erro de digitação e ficha rejeitada.
• Hóspedes estrangeiros usam um módulo específico (em inglês e espanhol), sem precisar de CPF nem conta gov.br - só o passaporte.
• Menores de idade são vinculados à conta de um responsável, e os dados ficam salvos pras próximas estadias em qualquer hotel do país.

Duas formas de enviar: com ou sem sistema de gestão (PMS)

Hotéis sem PMS podem usar o portal gratuito do governo (fnrh.turismo.gov.br), preenchendo cada reserva manualmente - viável pra operações bem pequenas, mas significa digitar cada hóspede duas vezes: uma no seu controle de reservas, outra na FNRH. Hotéis que já usam um sistema de gestão hoteleira integram via API: o hotel gera um token de acesso no portal da FNRH e entrega pro fornecedor do PMS, que passa a enviar os dados automaticamente a cada check-in e check-out, sem digitação repetida.

De quem é a responsabilidade em caso de erro

A responsabilidade legal pelo envio e pela veracidade dos dados é do meio de hospedagem, não do hóspede - o hotel é quem responde perante o Ministério do Turismo se a ficha não for enviada ou vier incorreta. Isso torna a automação via PMS mais do que uma questão de conveniência: reduz o risco de multa por falha manual.

O GerenHotel já envia a FNRH automaticamente ao Ministério do Turismo a cada check-in e check-out, sem retrabalho da recepção e sem precisar preencher nada duas vezes. Se seu hotel ainda não configurou a integração, o período de teste grátis de 15 dias é um bom momento pra ver funcionando antes do prazo de abril.